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Resultado 6661-6670 de 10916.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2021Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalMacedo, Jefferson da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Responsabilidade civil do transportador aéreo concernente às indenizações face à existente antinomia entre a convenção de Montreal e o Código de Defesa do ConsumidorSilva, Raiany Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A responsabilidade civil do Estado no erro judiciário: o dever indenizatório pela prisão indevidaFlorentino, Tulio FleuryTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de DadosAntunes, João Pedro AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023Ressignificação da praça de esportes do Setor Pedro LudovicoRodrigues, Amanda CândidoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A responsabilidade civil dos genitores no abandono afetivo da proleTavares, Luenes Gabriele MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A restrição do direito de locomoção frente à pandemia do Covid-19Ramos, Talita FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJMonteiro, Victor Hugo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicialCosta, Gabriel CastroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Sistema penitenciário e desafios da ressocializaçãoBorges, Kenyele Naves GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso

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