PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade Civil: Responsabilização do Estado por Erro Judicial
Autor(es): Costa, Gabriel Castro
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee1: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, João Batista Valverde
Resumo: A administração pública, através da prestação ou não de seus serviços essenciais, pode gerar prejuízos aos seus administrados, nascendo assim o direito a indenização, sem a comprovação efetiva de culpa da administração. Assim o Poder Judiciário, como um dos poderes do Estado e prestador de serviço essencial, também deve ser responsabilizado por seus atos, restando aos prejudicados à efetiva comprovação dos danos para assim ter a restituição de seus prejuízos. Através desta pesquisa foi exposto os motivos de ser prestada a indenização pelo erro judicial, pois, em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro, erros cometidos pelo Estado devem ser indenizados.
Palavras-chave: erro, indenização, judiciário.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1403
Data do documento: 2-Jun-2021
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