PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Gabriel Castro-
dc.date.accessioned2021-06-11T13:04:22Z-
dc.date.available2021-06-11T13:04:22Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1403-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectErropt_BR
dc.subjectIndenização-
dc.subjectJudiciário-
dc.titleResponsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, João Batista Valverde-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoA administração pública, através da prestação ou não de seus serviços essenciais, pode gerar prejuízos aos seus administrados, nascendo assim o direito a indenização, sem a comprovação efetiva de culpa da administração. Assim o Poder Judiciário, como um dos poderes do Estado e prestador de serviço essencial, também deve ser responsabilizado por seus atos, restando aos prejudicados à efetiva comprovação dos danos para assim ter a restituição de seus prejuízos. Através desta pesquisa foi exposto os motivos de ser prestada a indenização pelo erro judicial, pois, em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro, erros cometidos pelo Estado devem ser indenizados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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