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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1403
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicial |
Autor(es): | Costa, Gabriel Castro |
Primeiro Orientador: | Cintra, Weiler Jorge |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, João Batista Valverde |
Resumo: | A administração pública, através da prestação ou não de seus serviços essenciais, pode gerar prejuízos aos seus administrados, nascendo assim o direito a indenização, sem a comprovação efetiva de culpa da administração. Assim o Poder Judiciário, como um dos poderes do Estado e prestador de serviço essencial, também deve ser responsabilizado por seus atos, restando aos prejudicados à efetiva comprovação dos danos para assim ter a restituição de seus prejuízos. Através desta pesquisa foi exposto os motivos de ser prestada a indenização pelo erro judicial, pois, em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro, erros cometidos pelo Estado devem ser indenizados. |
Palavras-chave: | Erro Indenização Judiciário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1403 |
Data do documento: | 2-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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