Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicial
Autor(es):	Costa, Gabriel Castro
Primeiro Orientador:	Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	A administração pública, através da prestação ou não de seus serviços essenciais, pode gerar prejuízos aos seus administrados, nascendo assim o direito a indenização, sem a comprovação efetiva de culpa da administração. Assim o Poder Judiciário, como um dos poderes do Estado e prestador de serviço essencial, também deve ser responsabilizado por seus atos, restando aos prejudicados à efetiva comprovação dos danos para assim ter a restituição de seus prejuízos. Através desta pesquisa foi exposto os motivos de ser prestada a indenização pelo erro judicial, pois, em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro, erros cometidos pelo Estado devem ser indenizados.
Palavras-chave:	Erro Indenização Judiciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1403
Data do documento:	2-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.