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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1461
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJ |
Autor(es): | Monteiro, Victor Hugo de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Araújo, Évelyn Cintra |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Larissa Machado Elias de |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é estudar a respeito da responsabilidade civil do estado por morte de detentos, conforme a jurisprudência do STF e do STJ. O presente artigo utiliza o tipo de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo. Foi apresentada a evolução histórica do tema e como ele se desenvolveu para chegar no entendimento que é adotado no Brasil, além das teorias de responsabilidade civil do estado mais relevantes e discutidas pela doutrina e jurisprudência. O núcleo do presente trabalho o posicionamento do STF e do STJ sobre esse relevante tema que é discutido tanto pela doutrina administrativista quanto pela doutrina civilista. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Estado Constituição Federal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1461 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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