PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMonteiro, Victor Hugo de Oliveira-
dc.date.accessioned2021-06-13T14:15:57Z-
dc.date.available2021-06-13T14:15:57Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1461-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectEstado-
dc.subjectConstituição Federal-
dc.titleA responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Larissa Machado Elias de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é estudar a respeito da responsabilidade civil do estado por morte de detentos, conforme a jurisprudência do STF e do STJ. O presente artigo utiliza o tipo de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo. Foi apresentada a evolução histórica do tema e como ele se desenvolveu para chegar no entendimento que é adotado no Brasil, além das teorias de responsabilidade civil do estado mais relevantes e discutidas pela doutrina e jurisprudência. O núcleo do presente trabalho o posicionamento do STF e do STJ sobre esse relevante tema que é discutido tanto pela doutrina administrativista quanto pela doutrina civilista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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