Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJ
Autor(es):	Monteiro, Victor Hugo de Oliveira
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
Resumo:	O objetivo do presente trabalho é estudar a respeito da responsabilidade civil do estado por morte de detentos, conforme a jurisprudência do STF e do STJ. O presente artigo utiliza o tipo de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo. Foi apresentada a evolução histórica do tema e como ele se desenvolveu para chegar no entendimento que é adotado no Brasil, além das teorias de responsabilidade civil do estado mais relevantes e discutidas pela doutrina e jurisprudência. O núcleo do presente trabalho o posicionamento do STF e do STJ sobre esse relevante tema que é discutido tanto pela doutrina administrativista quanto pela doutrina civilista.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Estado Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1461
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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