Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil dos genitores no abandono afetivo da prole
Autor(es):	Tavares, Luenes Gabriele Meireles
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee2:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	O objetivo do presente artigo foi trazer uma análise da problemática do abandono afetivo da criança e do adolescente e suas consequências na vida destes, bem como demonstrar a existência da responsabilidade civil dos genitores nesses casos e o dever de indenizar a prole. Por meio de pesquisa bibliográfica buscou-se apresentar a evolução dos direitos da criança e do adolescente, os princípios norteadores para efetivação dos direitos dos menores, bem como abordagem do poder familiar, do abandono afetivo e suas consequências. Seguidamente discorreu-se sobre a responsabilidade civil e seus pressupostos. Por fim houve apresentação de julgados brasileiros acerca do tema. Assim chegou-se à conclusão que apesar de ser um tema recente os tribunais brasileiros já estão julgando procedentes ações que demandam sobre responsabilidade civil no abandono afetivo e condenando os genitores a danos morais.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Abandono afetivo Genitores
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO PRIVADO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3792
Data do documento:	21-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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