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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2023A psicopatia e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da aplicação das normas e entendimento dos Tribunais SuperioresElias, Andréia da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na práticaSantos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023A influência marcusiana no direito criminal brasileiroGuedes, Gustavo Nunes GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2023Abuso de autoridade contra pessoas pretasMelo, João Marcos Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022O assédio moral e sexual contra a mulher na segurança pública e forças armadasSilva, Barbara CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A Nova Lei de Abuso de Autoridade: sua aplicação e (in) efetividade na Seara Jurídica brasileiraSantos, Héwerthon Ramos MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento brasileiroFerreira, Amanda de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Violência doméstica contra a mulher: uma análise do serviço legal e social pós-pandemiaSantos, Eloysa Neves dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023O instituto da remissão no Estatuto da Criança e do AdolescenteVieira, Gabriela de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A efetividade do princípio da dignidade humana na pena privativa de liberdade no Brasil e suas implicações na pandemiaMantovane, Fabiane NevesTrabalho de Conclusão de Curso

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