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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Nov-2021Lei Geral de Proteção de Dados adaptação das empresas para proteção e privacidade dos dados de seus clientes, fornecedores, colaboradores e outrosOliveira, Brenno Henrique DantasTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidadeSantos, Elian Sadock Pereira DosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injustaFerreira, Sarah Cristine RufinoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiroGuimarães, Deborah RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a leiCosta, Lara Do CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVORibeiro, Anna Carolina da AbadiaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO EMANCIPADO DEVEDOR DE ALIMENTOSLopes, Guilherme MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES.Cezar, Alvaro OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024VIOLAÇÃO DO DIREITO DA MULHER GESTANTE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROSantos, Walan Breno Miranda dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024RESSOCIALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A ESTRUTURAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DAS PENITENCIÁRIASPimentel, Luiz Gustavo Alves da Silva FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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