Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro
Autor(es):	Guimarães, Deborah Ribeiro
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	O objetivo deste estudo foi analisar a admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal brasileiro, evidenciando sua classificação e definição na relação às normas legais, constitucionais e penais. O princípio coercitivo da nulidade de provas obtidas por meios ilícitos previsto no artigo 5º, LVI da Constituição Federal de 1988 será examinado com atenções especializadas para casos excepcionados em que as provas possam ser admitidas. A metodologia utilizada consistirá em uma abordagem qualitativa junto a método bibliográfico comparando diversos autores sobre o assunto juntamente com análises jurisprudenciais dos Tribunais variados. O trabalho buscará fornecer respostas baseadas tanto nos textos legais quanto nas decisões dadas pelos magistrados brasileiros, elucidando a questão da admissibilidade desses meios alternativos de obtenção de prova durante os processos judiciais. Como resultados, o estudo espera trazer uma visão doutrinária e insights a respeito da problematização legal em questão, evidenciando suas contradições e definições atuais para melhor compreensão do assunto.
Palavras-chave:	Provas ilícitas Processo penal Admissibilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5657
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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