PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimarães, Deborah Ribeiropt_BR
dc.date.accessioned2023-06-18T12:50:26Z-
dc.date.available2023-06-18T12:50:26Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5657-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvas ilícitaspt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectAdmissibilidadept_BR
dc.titleA admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo foi analisar a admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal brasileiro, evidenciando sua classificação e definição na relação às normas legais, constitucionais e penais. O princípio coercitivo da nulidade de provas obtidas por meios ilícitos previsto no artigo 5º, LVI da Constituição Federal de 1988 será examinado com atenções especializadas para casos excepcionados em que as provas possam ser admitidas. A metodologia utilizada consistirá em uma abordagem qualitativa junto a método bibliográfico comparando diversos autores sobre o assunto juntamente com análises jurisprudenciais dos Tribunais variados. O trabalho buscará fornecer respostas baseadas tanto nos textos legais quanto nas decisões dadas pelos magistrados brasileiros, elucidando a questão da admissibilidade desses meios alternativos de obtenção de prova durante os processos judiciais. Como resultados, o estudo espera trazer uma visão doutrinária e insights a respeito da problematização legal em questão, evidenciando suas contradições e definições atuais para melhor compreensão do assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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