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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Mai-2021Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualAguiar, Larissa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A cultura do encarceramento massivo: o retrato da seletividade penal no BrasilOliveira, Lais de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivoCascão, Amanda FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiroSousa, Stácio JulioTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A (in)constitucionalidade da vedação à escolha de regime de bens para maiores de 70 anosQuaggiato, Maik Vieira MatosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A seguridade social como pilar para a garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil atual uma análise sob o viés assistencialReis, Gabriel Augusto RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A superlotação das penitenciárias: violência contra a humanidadeAlencar, Letícia Cesar deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020A crise no sistema penitenciário e o processo de reintegraçãoMenezes, Carlos César FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022A judicialização como meio de efetivação dos direitos fundamentais: a desigualdade de acesso à saúde no BrasilReis, Laryssa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculinoChaveiro, Pedro Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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