Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro
Autor(es):	Sousa, Stácio Julio
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Rogério Rodrigues de
Resumo:	Este Artigo tem como finalidade mostrar a atual realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, bem como os principais problemas na estrutura prisional e métodos de ressocialização do preso. Visto que o motivo da superlotação das celas, do crescente aumento da violência e de crimes na sociedade se dá por conta do descaso do poder público que não respeita as garantias estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do previsto no art. 88, que dispõe, que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. No entanto, essas garantias não são respeitadas, não sendo possível realizar a ressocialização e reintegração do preso, assim gerando o aumento de crimes ainda mais violentos após esses presos voltarem a sociedade fisicamente e psicologicamente despreparados. Como metodologia utilizou-se a pesquisa qualitativa, com método dedutivo-exploratório, com obras literárias de renomados autores, bem como a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal Brasileira de 1988. Conclui-se então, que para uma eficaz ressocialização e reintegração do preso a sociedade, o poder publico deve executar o estabelecido pela LEP, para que assim haja uma melhoria do sistema carcerário brasileiro e a diminuição dos índices de violência.
Palavras-chave:	Sistema carcerário Dignidade da pessoa humana Ressocialização Direito penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/669
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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