PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/669
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Autor(es): SOUSA, STÁCIO JULIO SOUSA
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee1: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee2: PAULA, ROGÉRIO RODRIGUES DE
Resumo: Este Artigo tem como finalidade mostrar a atual realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, bem como os principais problemas na estrutura prisional e métodos de ressocialização do preso. Visto que o motivo da superlotação das celas, do crescente aumento da violência e de crimes na sociedade se dá por conta do descaso do poder público que não respeita as garantias estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do previsto no art. 88, que dispõe, que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. No entanto, essas garantias não são respeitadas, não sendo possível realizar a ressocialização e reintegração do preso, assim gerando o aumento de crimes ainda mais violentos após esses presos voltarem a sociedade fisicamente e psicologicamente despreparados. Como metodologia utilizou-se a pesquisa qualitativa, com método dedutivo-exploratório, com obras literárias de renomados autores, bem como a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal Brasileira de 1988. Conclui-se então, que para uma eficaz ressocialização e reintegração do preso a sociedade, o poder publico deve executar o estabelecido pela LEP, para que assim haja uma melhoria do sistema carcerário brasileiro e a diminuição dos índices de violência.
Palavras-chave: SISTEMA CARCERÁRIO
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
RESSOCIALIZAÇÃO
DIREITO PENAL
CNPq: DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/669
Data do documento: 18-Nov-2020
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC.pdf376 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
RESOLUÇÃO n˚038 Repositório TCC. termo de autorização de publicação.pdf367,99 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador