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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2022Violência contra a mulher no Brasil aspectos jurídicos relevantes em tempos de isolamento social decorrente da Covid-19Gomes, Cellyne BeatrizTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e o amparo do Estado de DireitoPereira, Nicole CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Gastos mínimos obrigatórios e vinculação de receitas no orçamento público federalPaiva, Kayck Nayan Duarte AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Lei de Falências e recuperação judicial de empresas e as alterações trazidas pela Lei 14.112/20Chaves, Leandro BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Direitos humanos e as nuances do Estatuto da Criança e do Adolescente: a inserção precoce no trabalho infantilPinto, Giulia Carolina de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A análise jurídica da miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuadaSantos, Camila Praxedes dosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06Amorim, Letícia LimaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022A constitucionalidade da emenda nº 60 de 2019 da Constituição do Estado de GoiásCarvalho, Isabel Figueiredo deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O garantismo penal e o dever retributivo do estadoOliveira, Ana Paula AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Herança e direito de sucessão: descendentes, ascendentes, colaterais e cônjugeOliveira, Thallyta Priscila Antônia deTrabalho de Conclusão de Curso

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