PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência contra a mulher no Brasil aspectos jurídicos relevantes em tempos de isolamento social decorrente da Covid-19
Autor(es): Gomes, Cellyne Beatriz
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
Resumo: A Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, é o diploma de proteção à mulher mais expressivo no Brasil atualmente. Diante do elevado número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio perpetrados ao longo dos anos, constata-se que esta é a forma de violência que mais vítimas mulheres em nosso país, e ainda, é um fator histórico, visto que a subjugação feminina vem de tempos mais remotos. A adoção da lei Maria da Penha, da Lei do Feminicídio e dos diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, bem como adequação de outras normas jurídicas afetas à matéria fazem com que tenhamos ferramentas para reprimir os diversos tipos de violência que atingem duas em cada três mulheres no mundo, contudo, apesar de todos os avanços e conquistas femininas, ainda há muito que se fazer no enfrentamento a desigualdade de gênero. De igual modo, percebe-se que apesar de haver políticas públicas e mecanismos legais, os casos de violência doméstica e feminicídio apresentam crescimento no país, o que acarreta graves consequências para a sociedade como um todo, vez que se trata de um problema de segurança pública, de saúde e econômico, tendo em vista o impacto causado na vida pessoal e profissional das vítimas. Palavras-chave: Violência contra a Mulher. Feminicídio. Lei Maria da Penha.
Abstract: ABSTRACT Law nº 11.340/06, better known as the Maria da Penha Law, is the most expressive diploma for the protection of women in Brazil today. In view of the high number of cases of domestic and family violence against women and femicide perpetrated over the years, it appears that this is the form of violence that most hurt women in our country, and also, it is a historical factor, since female subjugation comes from more remote times. The adoption of the Maria da Penha Law, the Feminicide Law and the various international human rights treaties to which Brazil is a signatory, as well as having to comply with other legal norms related to the matter, mean that we have tools to repress the different types of violence that affect two out of every three women in the world, however, despite all the advances and achievements of women, there is still much to be done in addressing gender inequality. Likewise, it is clear that despite public policies and legal control, cases of domestic violence and feminicide are growing in the country, which have serious consequences for society as a whole, since it is a security problem. public, health and economic, in view of the impact caused on the personal and professional lives of the victims. Keywords: Violence against Women. Femicide. Maria da Penha Law.
Palavras-chave: Violência contra a mulher
Feminicídio
Lei Maria da Penha
Violence against women
Femicide
Maria da Penha law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4795
Data do documento: 19-Nov-2022
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