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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Dez-2021 | 15 anos da Lei Maria da Penha: a história, a legislação e a aplicação | Paiva, Cesar Junio Guimarães de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2022 | Aa técnicas de reprodução humana assistida frente ao vigente ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Vitória Pires Veleda da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2021 | Abadiânia: antes e depois de João | Merhi, Joyce Nunes Vilela; Melo, Thiago Clemente de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2021 | Abandono afetivo a reparação civil e a necessidade de avanços no ordenamento jurídico | Serpa, Thais Rocha de Assis Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Abandono afetivo do idoso | Anjos, Ana Clara Caetano dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e o dever de cuidado da prole. | Reis, Luzia Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2021 | O abandono afetivo: danos morais e indenizações como meio compensatório | Cardoso Filho, José Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Abandono afetivo: sua responsabilidade civil | Manzi, Thainá Mesquita Bernardes Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2021 | A abdução do indígena: uma investigação do filme “a chegada” sob a perspectiva da colonialidade | Cortázio, Giulia Prado Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | O ABORTO EM CASOS DE ESTUPRO: ENTRE OS DIREITOS DA MULHER VIOLENTADA E OS DIREITOS DO NASCITURO | Torres, Mariana da Mota Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Abuso de autoridade: aplicação da lei de abuso de autoridade perante os agentes públicos (especificamente policiais) | Melo, Leidiane Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Freitas, Rayssa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Ribeiro, Ana Vitória de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Acesso à justiça - assistência jurídica gratuita e integral | Carvalho, Luiz Augusto Muniz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2021 | O acesso à justiça no âmbito do direito de família e a atuação do CREAS no município de Bonfinópolis ante a inexistência de Defensoria Pública na comarca de Leopoldo de Bulhões - Goiás | Quinta, Lorrany Leonel de Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | ACIDENTE DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE | SOUZA, YAN BATISTA DE MENDONÇA | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | O acolhimento institucional infanto-juvenil no Brasil | Araújo, Crislaine Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrime | Himenes, Gisele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL VANTAGENS E DESVANTAGENS DA SUA EFETIVAÇÃO | GUIMARÃES, ILANNY JOVENI MARTINS | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021 | Mascarenhas, Isabela Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
