Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos
Autor(es):	Oliveira, Jhenifer Vasco
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	O objetivo geral do presente estudo almeja analisar a aferição da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso, a fim de discutir a possibilidade de reparação. Em solo pátrio, o abandono afetivo de idosos é um assunto de substancial repercussão, tendo em vista a grande quantidade de idosos deixados na porta de asilos, sem nenhum respaldo, na maioria das situações por seus próprios filhos, de maneira a suprimi-los da convivência familiar. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 10.741/2005, asseguram a efetivação dos direitos dos idosos, aferindo-lhes a dignidade e qualidade de vida que merecem, recaindo aos entes familiares, à sociedade e ao Estado a proteção dos idosos no Brasil. Apesar de ainda não ter alcançado disposição expressa, a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso detém fulcro implícito nos artigos 229 e 230, que explanam o dever dos filhos no tocante ao dever de cuidado para com os pais idosos, onde, na violação deste, eleva-se a responsabilização civil do filho e a possibilidade de o idoso alcançar indenização por danos morais.
Palavras-chave:	Abandono afetivo Affective abandonment Idoso Vulnerabilidade Responsabilidade civil Indenização Elderly Vulnerability Civil responsability Indemnity
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5392
Data do documento:	22-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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