PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Jhenifer Vascopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-20T20:46:24Z-
dc.date.available2022-12-20T20:46:24Z-
dc.date.issued2022-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5392-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectAffective abandonmentpt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectElderly-
dc.subjectVulnerability-
dc.subjectCivil responsability-
dc.subjectIndemnity-
dc.titleAbandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoO objetivo geral do presente estudo almeja analisar a aferição da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso, a fim de discutir a possibilidade de reparação. Em solo pátrio, o abandono afetivo de idosos é um assunto de substancial repercussão, tendo em vista a grande quantidade de idosos deixados na porta de asilos, sem nenhum respaldo, na maioria das situações por seus próprios filhos, de maneira a suprimi-los da convivência familiar. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 10.741/2005, asseguram a efetivação dos direitos dos idosos, aferindo-lhes a dignidade e qualidade de vida que merecem, recaindo aos entes familiares, à sociedade e ao Estado a proteção dos idosos no Brasil. Apesar de ainda não ter alcançado disposição expressa, a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso detém fulcro implícito nos artigos 229 e 230, que explanam o dever dos filhos no tocante ao dever de cuidado para com os pais idosos, onde, na violação deste, eleva-se a responsabilização civil do filho e a possibilidade de o idoso alcançar indenização por danos morais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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