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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Mai-2025 | Aborto e os direitos fundamentais: conflitos e desafios na ordem jurídica | Cruvinel, Maria Fernanda de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | Análise do tráfico internacional de mulheres para fins sexuais | Candido, Luís Phelippe Oliveira dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis: a atuação dos conciliadores e a efetividade da solução consensual de conflitos | Carvalho, Amanda Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O auxílio por incapacidade temporária no brasil a luz da emenda constitucional 103/2019: um estudo sobre o auxílio por incapacidade temporária no Brasil | Fernandes, Jean Henrique Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2021 | Cartão consignado infinito: a fragilidade do aposentado e pensionista com os descontos em folha de pagamento | Souza, Gabriela Rios da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A corrupção passiva no brasil: os desafios na comprovação da autoria e materialidade | Pádua, Arthur Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Dano estético na cirurgia plástica: estética à luz do Código de Defesa do Consumidor | Lacerda Neto, Laurindo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2025 | DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112: ANÁLISE DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA | Parzianello, Mariana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O direito fundamental à saúde: os desafios e garantias constitucionais ao tratamento medicinal com canabidiol no brasil | Mendes, Bruno do Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocesso | Costa, Maria Eduarda Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A eficácia da lei perante o crime de homicídio de grande repercussão na sociedade | Mota, Brenna Isabella Alves Kunert | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Gravame hipotecário decorrente de financiamento bancário entre construtora incorporadora e instituição financeira, posterior à aquisição de terceiro de boa fé | Silva, Ludimila Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2022 | A legitimidade do empresário rural para pedido de recuperação judicial: análise lei no 14.112\2020 que altera Lei n. 11.101\2005 | Santos, Jheymilla Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | A lei anticrime (Lei nº 13964/19): suas contradições e incongrugências | Osório, Caio Monteiro Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Liberdade de expressão à luz da legislação e seus limites da democracia | Moraes, David Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2025 | Neurocriminologia e suas contribuições para o direito penal: implicações, avanços e desafios | Pôrto, Geovana Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O pacote anticrime e seus impactos na lei de execução penal: avanços, desafios e reflexos no sistema prisional brasileiro | Costa, Ana Luiza Reis Martins da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | Penhora De Um Bem Imóvel: Requisitos Para A Penhora Do Imóvel Familiar Um Estudo Sob Os Requisitos Da Penhora Do Imovel Familiar | Araujo, Mateus Travassos de Amorim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O poder de polícia dos policiais militares na garantia da ordem e segurança pública em goiás: limites, desafios e perspectivas jurídicas | Pereira, Jônatas Moreno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O princípio da eficiência à luz da lei n. 14.133/2021: avanços e desafios do novo modelo de licitações | Peixoto, Marcela Martins Benevides | Trabalho de Conclusão de Curso |
