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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Mai-2025 | Aborto e os direitos fundamentais: conflitos e desafios na ordem jurídica | Cruvinel, Maria Fernanda de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | Análise do tráfico internacional de mulheres para fins sexuais | Candido, Luís Phelippe Oliveira dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2026 | A atuação da defensoria pública do Estado de Goiás em prol dos hipervulneráveis | Borges, Maria Eduarda Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis: a atuação dos conciliadores e a efetividade da solução consensual de conflitos | Carvalho, Amanda Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O auxílio por incapacidade temporária no brasil a luz da emenda constitucional 103/2019: um estudo sobre o auxílio por incapacidade temporária no Brasil | Fernandes, Jean Henrique Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2026 | Benefício por incapacidade permanente: a análise da mudança do cálculo com o advento da emenda constitucional n° 103/2019 e os impactos gerados aos segurados | Kvetiki, Kamilla Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2021 | Cartão consignado infinito: a fragilidade do aposentado e pensionista com os descontos em folha de pagamento | Souza, Gabriela Rios da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2026 | As consequências jurídicas dos crimes praticados por descendentes contra ascendente | Silva, Maryanna Elias Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A corrupção passiva no Brasil: os desafios na comprovação da autoria e materialidade | Pádua, Arthur Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Dano estético na cirurgia plástica: estética à luz do Código de Defesa do Consumidor | Lacerda Neto, Laurindo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2025 | Das inovações trazidas pela lei 14.112: análise da insolvência transnacional à luz dos princípios da função social da empresa e da preservação da empresa | Parzianello, Mariana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O direito fundamental à saúde: os desafios e garantias constitucionais ao tratamento medicinal com canabidiol no brasil | Mendes, Bruno do Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocesso | Costa, Maria Eduarda Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A eficácia da lei perante o crime de homicídio de grande repercussão na sociedade | Mota, Brenna Isabella Alves Kunert | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2026 | A exploração sexual infantil na amazônia: desafios jurídicos e sociais na proteção integral da criança e do adolescente | Vieira, Hana Lara Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2026 | Exposição de pacientes nas redes sociais - questões polêmicas sobre a responsabilidade do médico. | Collaço, Maria Eleonora Helfst | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Gravame hipotecário decorrente de financiamento bancário entre construtora incorporadora e instituição financeira, posterior à aquisição de terceiro de boa fé | Silva, Ludimila Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2026 | Os impactos da utilização do aparelho celular no ambiente de trabalho | Tavares, Izabel Pinheiro Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2026 | A invisibilidade das mulheres no sistema carcerário | Silva, Tallita Lazzaretti di | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2026 | A legalidade constitucional do sistema proporcional para a ausência de representatividade do voto popular: análise da desconexão entre a vontade popular e a formação partidária na atualidade | Silva, Rubens Ronniton Gonçalves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
