PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9224
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aborto e os direitos fundamentais: conflitos e desafios na ordem jurídica
Autor(es): Cruvinel, Maria Fernanda de Oliveira
Primeiro Orientador: Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os conflitos entre os direitos fundamentais envolvidos na prática do aborto, especialmente o direito à vida do feto e a liberdade de escolha da mulher, com ênfase na dignidade humana. Adotou-se uma metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental de legislações e decisões judiciais nacionais e internacionais. O estudo demonstrou que, no Brasil, onde o aborto é criminalizado com poucas exceções legais, essa restrição impacta de forma significativa a saúde pública, a autonomia das mulheres e o sistema de justiça. Observou-se ainda que países com legislações mais permissivas apresentaram melhores indicadores de saúde reprodutiva e maior respeito aos direitos individuais. A análise comparada permitiu identificar modelos jurídicos que conciliam, de maneira mais equilibrada, o direito à vida e os direitos reprodutivos. Como resultado, o trabalho propõe alternativas legislativas e políticas públicas que promovam a proteção da vida em todas as suas dimensões, garantindo à mulher o exercício pleno de sua dignidade e autonomia. Conclui-se que a revisão do marco legal sobre o aborto, à luz dos direitos fundamentais, é um passo necessário para o avanço da justiça social e da equidade de gênero no país.
Abstract: This article aims to analyze the conflicts between fundamental rights involved in the practice of abortion, especially the right to life of the fetus and the woman's freedom of choice, with an emphasis on human dignity. A qualitative methodology was adopted, based on bibliographic research and documentary analysis of national and international legislation and court decisions. The study demonstrated that, in Brazil, where abortion is criminalized with few legal exceptions, this restriction significantly impacts public health, women's autonomy and the justice system. It was also observed that countries with more permissive legislation presented better reproductive health indicators and greater respect for individual rights. The comparative analysis allowed us to identify legal models that reconcile, in a more balanced manner, the right to life and reproductive rights. As a result, the work proposes legislative alternatives and public policies that promote the protection of life in all its dimensions, guaranteeing women the full exercise of their dignity and autonomy. It is concluded that the review of the legal framework on abortion, in light of fundamental rights, is a necessary step towards advancing social justice and gender equality in the country.
Palavras-chave: Aborto; Direitos Fundamentais; Liberdade de Escolha; Criminalização.
Abortion; Fundamental Rights; Freedom of Choice; Criminalization.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9224
Data do documento: 4-Mai-2025
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Artigo - Maria Fernanda Cruvinel.pdf315,28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador