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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9224
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Aborto e os direitos fundamentais: conflitos e desafios na ordem jurídica |
Autor(es): | Cruvinel, Maria Fernanda de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Rodrigues, Fernando Gomes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar os conflitos entre os direitos fundamentais envolvidos na prática do aborto, especialmente o direito à vida do feto e a liberdade de escolha da mulher, com ênfase na dignidade humana. Adotou-se uma metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental de legislações e decisões judiciais nacionais e internacionais. O estudo demonstrou que, no Brasil, onde o aborto é criminalizado com poucas exceções legais, essa restrição impacta de forma significativa a saúde pública, a autonomia das mulheres e o sistema de justiça. Observou-se ainda que países com legislações mais permissivas apresentaram melhores indicadores de saúde reprodutiva e maior respeito aos direitos individuais. A análise comparada permitiu identificar modelos jurídicos que conciliam, de maneira mais equilibrada, o direito à vida e os direitos reprodutivos. Como resultado, o trabalho propõe alternativas legislativas e políticas públicas que promovam a proteção da vida em todas as suas dimensões, garantindo à mulher o exercício pleno de sua dignidade e autonomia. Conclui-se que a revisão do marco legal sobre o aborto, à luz dos direitos fundamentais, é um passo necessário para o avanço da justiça social e da equidade de gênero no país. |
Abstract: | This article aims to analyze the conflicts between fundamental rights involved in the practice of abortion, especially the right to life of the fetus and the woman's freedom of choice, with an emphasis on human dignity. A qualitative methodology was adopted, based on bibliographic research and documentary analysis of national and international legislation and court decisions. The study demonstrated that, in Brazil, where abortion is criminalized with few legal exceptions, this restriction significantly impacts public health, women's autonomy and the justice system. It was also observed that countries with more permissive legislation presented better reproductive health indicators and greater respect for individual rights. The comparative analysis allowed us to identify legal models that reconcile, in a more balanced manner, the right to life and reproductive rights. As a result, the work proposes legislative alternatives and public policies that promote the protection of life in all its dimensions, guaranteeing women the full exercise of their dignity and autonomy. It is concluded that the review of the legal framework on abortion, in light of fundamental rights, is a necessary step towards advancing social justice and gender equality in the country. |
Palavras-chave: | Aborto; Direitos Fundamentais; Liberdade de Escolha; Criminalização. Abortion; Fundamental Rights; Freedom of Choice; Criminalization. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9224 |
Data do documento: | 4-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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