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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9220
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A corrupção passiva no brasil: os desafios na comprovação da autoria e materialidade |
Autor(es): | Pádua, Arthur Martins de |
Primeiro Orientador: | Rodrigues, Fernando Gomes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, João Batista Valverde |
Resumo: | A corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal, compromete a ética pública e a confiança nas instituições brasileiras. Este estudo analisa os desafios na apuração desse crime, com foco nas dificuldades probatórias decorrentes de sua natureza sigilosa, ausência de registros e atuação de intermediários. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e jurisprudencial, com destaque para decisões do STF e STJ sobre a admissibilidade de provas indiretas e acordos de colaboração premiada. Os resultados indicam que a efetiva responsabilização exige o uso de técnicas investigativas modernas, como análise financeira forense e escutas telefônicas autorizadas. Casos como as operações Lava Jato, Zelotes e Check Mate demonstram os entraves enfrentados e os avanços jurisprudenciais no combate à corrupção. Conclui-se que o enfrentamento à corrupção passiva demanda o aprimoramento dos métodos de investigação, o fortalecimento dos órgãos de controle e a cooperação internacional. É fundamental garantir a legalidade das provas e o respeito aos direitos fundamentais, assegurando equilíbrio entre repressão penal e segurança jurídica. |
Abstract: | Passive corruption, as provided for in Article 317 of the Brazilian Penal Code, undermines public ethics and trust in Brazilian institutions. This study analyzes the challenges in investigating this crime, focusing on the evidentiary difficulties arising from its confidential nature, lack of records, and the role of intermediaries. The methodology adopted was a review of the literature and case law, with emphasis on decisions by the STF and STJ on the admissibility of indirect evidence and plea bargain agreements. The results indicate that effective accountability requires the use of modern investigative techniques, such as forensic financial analysis and authorized wiretaps. Cases such as the Lava Jato, Zelotes, and Check Mate operations demonstrate the obstacles faced and the advances in case law in the fight against corruption. It is concluded that combating passive corruption requires improving investigation methods, strengthening oversight bodies, and international cooperation. It is essential to guarantee the legality of evidence and respect for fundamental rights, ensuring a balance between criminal repression and legal certainty. |
Palavras-chave: | Corrupção passiva. Provas. Investigação criminal. Segurança jurídica. Passive corruption. Evidence. Criminal investigation. Legal certainty. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9220 |
Data do documento: | 4-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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