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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5393
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Gravame hipotecário decorrente de financiamento bancário entre construtora incorporadora e instituição financeira, posterior à aquisição de terceiro de boa fé |
Autor(es): | Silva, Ludimila Pereira da |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rodrigues, Fernando Gomes |
Resumo: | O presente artigo científico, através da pesquisa bibliográfica dispendida, objetiva o estudo da Súmula 308 do STJ. A base deste trabalho se constitui extraindo da legislação vigente os artigos os quais regulamentam a contratação do financiamento bancário, desde os sujeitos que compõem os polos da relação contratual, até a quais garantias o negócio será assegurado, qual seja, hipoteca imobiliária. Contrariando o que foi extraído dos códigos e textos de lei acostados, a Súmula 308 do STJ preconiza que a hipoteca oriunda do contrato de financiamento bancário entre a construtora incorporadora e instituição financeira, perderá a sua eficácia perante o terceiro de boafé, independentemente se o imóvel foi adquirido anteriormente ou posteriormente ao gravame ser registrado em sua matrícula. No desenvolver das pesquisas, demonstrase que, os julgados são diretamente influenciados pelos princípios constitucionais, os quais possibilitaram a existência e alcance sumular, abrindo margem as exceções, afim de adequar as normas pré-existentes a contemporaneidade. |
Palavras-chave: | Boa-fé Good faith Adquirente Hipoteca Purchaser Mortgage |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5393 |
Data do documento: | 22-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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