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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5393
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Ludimila Pereira da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-20T20:52:12Z | - |
dc.date.available | 2022-12-20T20:52:12Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-22 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5393 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé | pt_BR |
dc.subject | Good faith | pt_BR |
dc.subject | Adquirente | - |
dc.subject | Hipoteca | - |
dc.subject | Purchaser | - |
dc.subject | Mortgage | - |
dc.title | Gravame hipotecário decorrente de financiamento bancário entre construtora incorporadora e instituição financeira, posterior à aquisição de terceiro de boa fé | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3236756229542657 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Fernando Gomes | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6685172846413683 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo científico, através da pesquisa bibliográfica dispendida, objetiva o estudo da Súmula 308 do STJ. A base deste trabalho se constitui extraindo da legislação vigente os artigos os quais regulamentam a contratação do financiamento bancário, desde os sujeitos que compõem os polos da relação contratual, até a quais garantias o negócio será assegurado, qual seja, hipoteca imobiliária. Contrariando o que foi extraído dos códigos e textos de lei acostados, a Súmula 308 do STJ preconiza que a hipoteca oriunda do contrato de financiamento bancário entre a construtora incorporadora e instituição financeira, perderá a sua eficácia perante o terceiro de boafé, independentemente se o imóvel foi adquirido anteriormente ou posteriormente ao gravame ser registrado em sua matrícula. No desenvolver das pesquisas, demonstrase que, os julgados são diretamente influenciados pelos princípios constitucionais, os quais possibilitaram a existência e alcance sumular, abrindo margem as exceções, afim de adequar as normas pré-existentes a contemporaneidade. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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LUDIMILA PEREIRA DA SILVA.pdf | 199,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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