Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Gravame hipotecário decorrente de financiamento bancário entre construtora incorporadora e instituição financeira, posterior à aquisição de terceiro de boa fé
Autor(es):	Silva, Ludimila Pereira da
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Rodrigues, Fernando Gomes
Resumo:	O presente artigo científico, através da pesquisa bibliográfica dispendida, objetiva o estudo da Súmula 308 do STJ. A base deste trabalho se constitui extraindo da legislação vigente os artigos os quais regulamentam a contratação do financiamento bancário, desde os sujeitos que compõem os polos da relação contratual, até a quais garantias o negócio será assegurado, qual seja, hipoteca imobiliária. Contrariando o que foi extraído dos códigos e textos de lei acostados, a Súmula 308 do STJ preconiza que a hipoteca oriunda do contrato de financiamento bancário entre a construtora incorporadora e instituição financeira, perderá a sua eficácia perante o terceiro de boafé, independentemente se o imóvel foi adquirido anteriormente ou posteriormente ao gravame ser registrado em sua matrícula. No desenvolver das pesquisas, demonstrase que, os julgados são diretamente influenciados pelos princípios constitucionais, os quais possibilitaram a existência e alcance sumular, abrindo margem as exceções, afim de adequar as normas pré-existentes a contemporaneidade.
Palavras-chave:	Boa-fé Good faith Adquirente Hipoteca Purchaser Mortgage
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5393
Data do documento:	22-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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