PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis: a atuação dos conciliadores e a efetividade da solução consensual de conflitos
Autor(es): Carvalho, Amanda Martins de
Primeiro Orientador: Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: Azevedo, Alexandre Francisco de
Resumo: O estudo discorre sobre a evolução normativa da conciliação, com destaque para a Lei nº 9.099/95 e o Código de Processo Civil de 2015, bem como as políticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução nº 125/2010.O objetivo principal da pesquisa é analisar a eficácia da audiência de conciliação como meio alternativo de resolução de conflitos nos Juizados Especiais Cíveis, verificando os benefícios proporcionados tanto às partes quanto ao Poder Judiciário. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica, utilizando como fontes principais artigos acadêmicos, doutrinas consagradas e dados institucionais sobre a atuação dos CEJUSCs e os índices de conciliações realizadas. Como conclusão, a pesquisa demonstra que a conciliação tem se mostrado um mecanismo eficiente para reduzir a litigiosidade, diminuir o tempo de tramitação processual e incentivar o protagonismo das partes na construção de soluções equilibradas. Além disso, reforça o papel do conciliador como facilitador do diálogo, responsável por mediar interesses de maneira ética e imparcial. A valorização e expansão das práticas conciliatórias representam um caminho viável para tornar a justiça mais humanizada, eficiente e comprometida com a pacificação social.
Abstract: The study discusses the normative evolution of conciliation, with emphasis on Law No. 9,099/95 and the 2015 Code of Civil Procedure, as well as the public policies of the National Council of Justice (CNJ), such as Resolution No. 125/2010. The methodology adopted is a bibliographic review, using as sources the main academic articles, established doctrines and institutional data on the work of the CEJUSCs and the rates of conciliations carried out. In conclusion, the research shows that conciliation has proven to be an efficient mechanism for reducing litigation, reducing the time taken to process cases and encouraging the protagonism of the parties in the construction of balanced solutions. In addition, it reinforces the role of the conciliator as a facilitator of dialogue, responsible for mediating interests in an ethical and impartial manner. The valorization and expansion of conciliatory practices represent a viable path to make justice more humane, efficient and committed to social pacification.
Palavras-chave: Conciliação. Juizados Especiais Cíveis. Acesso à Justiça.
Conciliation. Small Claims Courts. Access to Justice.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9216
Data do documento: 4-Jun-2025
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