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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Jun-2022 | Princípio da legalidade e os crimes contra a liberdade individual | Barros, Rodrigo Cezar Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O princípio da reserva do financeiramente possível em contraposição ao direito à saúde: a colisão entre a reserva do possível e o direito à saúde | Tavares Neto, Odilon Ernesto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | As providências para atuação do Ministério Público quanto ao enfrentamento e impacto da Covid-19 no sistema prisional brasileiro | Silva, Pedro Felipe Verissimo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | O psicopata no sistema carcerário brasileiro: psicopata e a sociedade | Magalhaes, Nicolle Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Psicopatia e o Direito Penal: abordagem à psicopatia de acordo com a lei vigente | Dobri, Otávio Marçal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Qualidade de vida no trabalho como direito fundamental dos policiais militares que atuam nas ruas de Goiânia | Oliveira, Jhonatan Felipe Tavares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Reconhecimento da filiação socioafetiva pela via extrajudicial e a influência nas novas formas de família | Freitas, Juliane Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | O reconhecimento da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade procedimento e efeitos jurídicos | Paiva, Vitória de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidade | Santos, Elian Sadock Pereira Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | A redução da maioridade penal e seus aspectos constitucionais | Soares, Guilherme Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2020 | Reinserção do ex-infrator do sistema prisional brasileiro ao mercado de trabalho | Silva, Renata Vieira e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A relativização do estupro de vulnerável na legislação vigente | Nascimento, Bruna Kaellyne Barros Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A representação feminina na política como forma de equidade de participação nas decisões de políticas públicas | Silva, Eduardo de Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A responsabilidade civil do médico nas cirurgias estéticas | Cardoso, Luana Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2023 | A responsabilidade civil para o estelionato sentimental | Martins, Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | Responsabilidade do empregador frente ao acidente de trabalho no decorrer do teletrabalho | Sousa, Isabela Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A responsabilidade do psicopata homicida no ordenamento penal brasileiro | Rocha, Ariana Canuto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Ressocialização e inserção do condenado da justiça na sociedade e no mercado de trabalho brasileiro | Mateus, Douglas Henrique dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Ressocialização e punição além do apenado: inserção dos familiares das dinâmicas prisionais | Sprenger, Jessica Feliciano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Sistema penitenciário brasileiro: reintegração e reinserção dos apenados | Silva, Rafaela Barros da | Trabalho de Conclusão de Curso |
