Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relativização do estupro de vulnerável na legislação vigente
Autor(es):	Nascimento, Bruna Kaellyne Barros Leite
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente trabalho acadêmico abrange sobre a relativização da presunção de vulnerabilidade. O crime tipificado de estupro de vulnerável trata-se um de um crime novo inserido pela lei 12.015/09. O vulnerável é a pessoa que possui incapacidade, fragilidade, por algum motivo especial. Nesse sentido, o Código Penal entendeu que praticar ato sexual com um menor de 14 anos é estupro de vulnerável, uma vez que ela não teria capacidade para aceitar essa relação sexual, porque ela não teria maturidade suficiente para isso. Assim sendo, a vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual é presumidamente absoluta conforme posicionamento dos tribunais jurisprudenciais. Portanto, a presunção, é o que se toma por verdade, e essa é absoluta porque não há possibilidade de ser questionada no ordenamento jurídico brasileiro, isto é, não admite prova em contrário.
Palavras-chave:	Vulnerabilidade Presunção absoluta Dignidade sexual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/321
Data do documento:	2-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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