PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Bruna Kaellyne Barros Leite-
dc.date.accessioned2020-12-09T22:23:06Z-
dc.date.available2020-12-09T22:23:06Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/321-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectPresunção absolutapt_BR
dc.subjectDignidade sexualpt_BR
dc.titleA relativização do estupro de vulnerável na legislação vigentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico abrange sobre a relativização da presunção de vulnerabilidade. O crime tipificado de estupro de vulnerável trata-se um de um crime novo inserido pela lei 12.015/09. O vulnerável é a pessoa que possui incapacidade, fragilidade, por algum motivo especial. Nesse sentido, o Código Penal entendeu que praticar ato sexual com um menor de 14 anos é estupro de vulnerável, uma vez que ela não teria capacidade para aceitar essa relação sexual, porque ela não teria maturidade suficiente para isso. Assim sendo, a vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual é presumidamente absoluta conforme posicionamento dos tribunais jurisprudenciais. Portanto, a presunção, é o que se toma por verdade, e essa é absoluta porque não há possibilidade de ser questionada no ordenamento jurídico brasileiro, isto é, não admite prova em contrário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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