Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da reserva do financeiramente possível em contraposição ao direito à saúde: a colisão entre a reserva do possível e o direito à saúde
Autor(es):	Tavares Neto, Odilon Ernesto
Primeiro Orientador:	Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este trabalho apresenta uma análise do Princípio da Reserva do Possível e suas implicações no direito à saúde como dever do Estado. O princípio da Reserva do possível também vem a colidir com o Princípio ao Mínimo Existencial, onde o Estado deve satisfazer o mínimo para que seu povo possa ter uma vida digna e justa. A partir da judicialização do direito à saúde, onde os cidadãos acionam o Poder Judiciário para que tenham o seu direito garantido, notam-se divergências quanto à possibilidade financeira do Estado de tornar eficaz e prestar determinado atendimento. Portanto, nasce aí a necessidade de se criar requisitos para que os julgadores possam amenizar as divergências, analisando cada caso concreto com proporcionalidade e razoabilidade, para que o orçamento disponível possa vir a beneficiar o maior número de pessoas.
Palavras-chave:	Reserva do possível Reserva do financeiramente possível Direito à saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3799
Data do documento:	25-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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