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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Dez-2022 | A competência do juízo de execução penal na garantia do devido processo legal | Camargo, Tatiany Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | As consequências da superlotação em presídio: a realidade carcerária nos presídios em Goiás | Borges, Mateus Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Crimalização da homofobia aparente conflito de direitos e garantia constitucionais | Martins, Gabriel Bueno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2021 | O crime de feminicídio e o combate à violência contra as mulheres | Belo, Nathália de Cássia Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Crimes cibernéticos breves considerações | Silva, Amanda Cardoso da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Crimes Virtuais: as vertentes da liberdade de expressão | Santos, João Vitor Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | Crimes virtuais: uma análise da falta de tipificação legal dos crimes cibernéticos | Costa, Bruno de Lucca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Da sextorsão: crime cibernético de adequação típica plural | Praxedes, Luanna Zane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | A declaração legal da cor preta para se valer das cotas raciais em um país onde suas estruturas foram firmadas sobre sangue negro | Morais, Vitoria Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Os desafios enfrentados pelas crianças autistas diante dos protocolos de saúde da ANS e burocracia estatal | Santos, Laiane Lauro dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Desafios éticos e jurídicos diante da ascensão dasinteligências artificiais | Castro, Enzo Miguel Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2023 | A dignidade constitucional das minorias brasileiras sob a ótica liberal: como autores liberais defendem as minorias | Ataide, Matheus Rocha de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Direito ao esquecimento do fato ilícito: a complexidade da reintegração do réu absolvido | Araújo, Evellyn Dayane Mendes da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Direito ao esquecimento possibilidades de aplicação e importância social | Sousa, Igor Carvalhedo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileira | Fernandes, Luana Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2022 | O direito dos herdeiros em face da herança com interpretação na lei | Santos, Jullya Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | O direito e a energia fotovoltaica | Vaz, Arthur Henrique Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | O direito e a energia fotovoltaica | Vaz, Arthur Henrique Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Direitos humanos: violência obstétrica | Abreu, Sahellem Soares de Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de homicídio causados no trânsito por embriaguez ao volante | Santos, Ana Victória Sabino | Trabalho de Conclusão de Curso |
