PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os desafios enfrentados pelas crianças autistas diante dos protocolos de saúde da ANS e burocracia estatal
Autor(es): Santos, Laiane Lauro dos
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Transtorno do espectro autista (TEA) é definido como um distúrbio do neurodesenvolvimento, tendo manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, também apresenta um repertorio restrito de interesses e de atividades, e assim deste modo se manifesta no individuo ao longo de toda a sua vida. O TEA exige um acesso à saúde em que o individuo necessita de tratamentos para que assim assegurem os direitos individuais e sociais para desenvolver as atividades da vida diária e sua efetiva integração social. O diagnostico é clinico e o tratamento é realizado com terapias. O TEA é defendido pela Lei 12764/12 que garante todos os seus direitos, junto a ela existe também a Lei 13.146. Porém são muitas as dificuldades enfrentadas pelos pais para o tratamento de seu filho diante dos planos de saúde como: limitação de sessões, carências, recusa de atendimentos, entre outras. Na presente pesquisa foi utilizada metodologia de estudo e pesquisa aprofundados nas dificuldades que crianças com TEA enfrentam para conseguir o tratamento pelo plano de saúde, com análises doutrinárias e legislativas diante dos protocolos de saúde da ANS e burocracia estatal
Palavras-chave: Autismo
Plano de saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5814
Data do documento: 14-Jun-2023
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