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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Mai-2022 | O sigilo médico em contraposição à comunicação compulsória da violência contra a mulher | Rodrigues, Lara Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Sistema carcerário e sua execução penal | Oliveira, Renan Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | O sistema de aplicação de pena no Brasil: o falido cárcere nacional | Bezerra, Pedro Paulo Damasceno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | Sistema prisional brasileiro | Cruz, Anthony Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A Tomada de Decisão no Âmbito Jurídico: Desafios e Potencialidades da Inteligência Artificial na Era da Automação | Nunes, Maria Vitória Galvão Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | Trabalho análogo a escravidão na contemporaneidade: supressão de direitos em nome da gratidão | Martins, Keyse Brunna Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2023 | Trabalho análogo ao de escravo na atualidade: E a supressão dos direitos básicos trabalhistas face a consolidação das leis do trabalho | Oliveira, Cellinny Soares De Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O TRABALHO DA MULHER E A PROTEÇÃO LEGAL CONTRA DISCRIMINAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO DA MINERAÇÃO | Godoy, Crislaine Nery de Castilho e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | Trabalho infantil no Brasil: análise da proteção jurídica e mecanismos de enfrentamento | Oliveira, Fabio Antonio Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | Trabalho intelectual e propriedade intelectual: uma análise jurídica dos profissionais autônomos, profissionais liberais e servidores públicos não contemplados pela Lei de Propriedade Intelectual | Sousa, Arthur Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A transnacionalização das organizações criminosas no Brasil primeiro comando da capital como ameaça à América do Sul | Cardoso, Pablo Soares dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a perspectiva da legislação brasileira | Marquez, Isadora Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Tráfico internacional de pessoas com ênfase no mercado sexual | Antunes, Gabriella Elias Lôbo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual | Rocha, Thays Cristhyna Alves Braga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual | Silva, Ana Luisa Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Uberização: uma análise do impacto da tecnologia nas relações laborais | Figueiredo, Amanda Tolêdo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Violação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro: superlotação carcerária | Teixeira, Yasmin Assunção Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | Violação dos direitos humanos dos presidiários em Goiás | Freire, Mailane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Violência doméstica questões polêmicas sobre a estabilidade trabalhista | Candido, Yan Chiacchio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2021 | Violência obstétrica: uma questão cultural brasileira | Zanatta, Gabriella Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
