Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O sigilo médico em contraposição à comunicação compulsória da violência contra a mulher
Autor(es):	Rodrigues, Lara Santos
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O sigilo médico é um dos pressupostos essenciais à atividade exercida por tal profissional. Entretanto, apesar do direito fundamental à privacidade, há casos em que esta regra geral deve ser excepcional, tais como em situações de violência contra a mulher, sobre os quais é obrigação compulsória pela autoridade da saúde a notificação aos setores competentes. Diante disso, o trabalho foi proposto com o objetivo de demonstrar políticas públicas não tão propagadas por aqueles que não tem acesso à informação, de modo que a luta pela defesa à mulher seja cada vez mais eficiente. Deste modo, o foco da monografia está no embate entre as normas constitucionais envolvidas entre o sigilo médico, trazidas pelo Código de Ética Médico e as demais legislações estaduais e federais. Para tanto, foi utilizado método dedutivo e a pesquisa teórica. Os resultados do estudo demonstram a necessidade de combate à violência contra a mulher, vez que o registro do histórico de violência na área da saúde é fator indicativo de aumento no risco de morte. Conclui-se, portanto, a indispensabilidade da criação de políticas públicas e divulgação de informações sobre políticas de apoio psicológico e financeiro às mulheres.
Palavras-chave:	Sigilo médico Violência contra a mulher Notificação compulsória Direitos da personalidade Mecanismos de proteção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4045
Data do documento:	27-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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