PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Lara Santospt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T00:06:25Z-
dc.date.available2022-06-21T00:06:25Z-
dc.date.issued2022-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4045-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSigilo médicopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectNotificação compulsóriapt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectMecanismos de proteçãopt_BR
dc.titleO sigilo médico em contraposição à comunicação compulsória da violência contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO sigilo médico é um dos pressupostos essenciais à atividade exercida por tal profissional. Entretanto, apesar do direito fundamental à privacidade, há casos em que esta regra geral deve ser excepcional, tais como em situações de violência contra a mulher, sobre os quais é obrigação compulsória pela autoridade da saúde a notificação aos setores competentes. Diante disso, o trabalho foi proposto com o objetivo de demonstrar políticas públicas não tão propagadas por aqueles que não tem acesso à informação, de modo que a luta pela defesa à mulher seja cada vez mais eficiente. Deste modo, o foco da monografia está no embate entre as normas constitucionais envolvidas entre o sigilo médico, trazidas pelo Código de Ética Médico e as demais legislações estaduais e federais. Para tanto, foi utilizado método dedutivo e a pesquisa teórica. Os resultados do estudo demonstram a necessidade de combate à violência contra a mulher, vez que o registro do histórico de violência na área da saúde é fator indicativo de aumento no risco de morte. Conclui-se, portanto, a indispensabilidade da criação de políticas públicas e divulgação de informações sobre políticas de apoio psicológico e financeiro às mulheres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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