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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Jun-2023 | Reprodução assistida post mortem e seus impactos no direito sucessório | Rosa, Amanda Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A reserva do possível: a escassez dos recursos financeiros do estado seria justificativa para a não implementação dos direitos sociais? | Mendanha Neto, João Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | A responsabilidade civil das fake news | Souza, Lisandra Bandeira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Responsabilidade civil dos influenciadores digitais | Silva, Ana Maria Aires da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Revenge porn como violência de gênero, suas consequências e uma visão de antes e depois da Lei 13.718/2018 | Carvalho, Anne Elise Kuchnir | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Transação penal nos juizados especiais criminais | Santos, Laryssa Rayane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Traumas de infância e suas consequências no comportamento psíquico do apenado | Sá, Débora Dalilla Xavier de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | União estável: reconhecimento e dissolução | Curado, Mariáh Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Violência contra a mulher: uma análise da legislação brasileira - sua ineficácia e aplicabilidade | Magri, Camila Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 | Ferreira, Milena Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Violência doméstica contra a mulher: uma análise do serviço legal e social pós-pandemia | Santos, Eloysa Neves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Violência doméstica e familiar contra a mulher: direito e políticas públicas | Lima, Lorrany Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | Violência doméstica e familiar: a palavra da vítima como única prova | Cabral, Vitória Delfino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2021 | Violência obstétrica: uma questão cultural brasileira | Zanatta, Gabriella Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
