Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência doméstica e familiar: a palavra da vítima como única prova
Autor(es):	Cabral, Vitória Delfino
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Frederico Alves da
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo analisar a palavra da vítima como única prova nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica. Ademais, se buscou analisar o contexto histórico do surgimento da Lei 11.340/06, bem como o conceito de violência doméstica e seus tipos elencados em lei, quais sejam: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; a análise do conceito de vitimologia e sua relação com o processo penal, bem como o que é a prova no direito de processo penal e alguns meios de provas importantes para o estudo do tema; a relevância da palavra da vítima como meio de prova, por meio de doutrinas e de reiterados entendimentos jurisprudenciais que demostram como a palavra da vítima não pode ser usada como único meio probatório. Como conclusão, verifica-se que a palavra da vítima, tem um grande valor probatório nos casos de violência doméstica e familiar, mas há de haver uma investigação mais explícita e uma análise ímpar, como também critérios para uma interpretação e valoração melhor dos meios de provas utilizados nesses processos.
Palavras-chave:	Violência doméstica Lei Maria da Penha Vítima Provas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6411
Data do documento:	2-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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