PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCabral, Vitória Delfinopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-15T00:41:11Z-
dc.date.available2023-08-15T00:41:11Z-
dc.date.issued2023-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6411-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penha-
dc.subjectVítima-
dc.subjectProvas-
dc.titleViolência doméstica e familiar: a palavra da vítima como única provapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Frederico Alves dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8963617005726253pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a palavra da vítima como única prova nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica. Ademais, se buscou analisar o contexto histórico do surgimento da Lei 11.340/06, bem como o conceito de violência doméstica e seus tipos elencados em lei, quais sejam: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; a análise do conceito de vitimologia e sua relação com o processo penal, bem como o que é a prova no direito de processo penal e alguns meios de provas importantes para o estudo do tema; a relevância da palavra da vítima como meio de prova, por meio de doutrinas e de reiterados entendimentos jurisprudenciais que demostram como a palavra da vítima não pode ser usada como único meio probatório. Como conclusão, verifica-se que a palavra da vítima, tem um grande valor probatório nos casos de violência doméstica e familiar, mas há de haver uma investigação mais explícita e uma análise ímpar, como também critérios para uma interpretação e valoração melhor dos meios de provas utilizados nesses processos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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