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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6411
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Cabral, Vitória Delfino | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-08-15T00:41:11Z | - |
dc.date.available | 2023-08-15T00:41:11Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-02 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6411 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | - |
dc.subject | Vítima | - |
dc.subject | Provas | - |
dc.title | Violência doméstica e familiar: a palavra da vítima como única prova | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga | pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-5664-1021 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3853487669775275 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Silva, Frederico Alves da | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8963617005726253 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo analisar a palavra da vítima como única prova nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica. Ademais, se buscou analisar o contexto histórico do surgimento da Lei 11.340/06, bem como o conceito de violência doméstica e seus tipos elencados em lei, quais sejam: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; a análise do conceito de vitimologia e sua relação com o processo penal, bem como o que é a prova no direito de processo penal e alguns meios de provas importantes para o estudo do tema; a relevância da palavra da vítima como meio de prova, por meio de doutrinas e de reiterados entendimentos jurisprudenciais que demostram como a palavra da vítima não pode ser usada como único meio probatório. Como conclusão, verifica-se que a palavra da vítima, tem um grande valor probatório nos casos de violência doméstica e familiar, mas há de haver uma investigação mais explícita e uma análise ímpar, como também critérios para uma interpretação e valoração melhor dos meios de provas utilizados nesses processos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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