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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Nov-2021 | Descriminalização do aborto | Costa, Gisele Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | O descumprimento da garantia de direitos à população LGBTQIAPN+ elencado na proposta de tratamento psicoterápico de (re)orientação sexual | Oliveira, André Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | O desmonte das políticas públicas da Lei Maria da Penha em Goiás: situação de abrigamento das mulheres em situação de violência no estado | Gonçalves, Clara Maria Santiago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Dignidade do apenado e a ressocialização do preso no Brasil | Ostrowskuj, André Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Direito ao esquecimento perscrutando a história e os fundamentos da incompatibilidade inconstitucional | Valente, Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Direito das startups no Brasil | Venâncio, Marco Túlio Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | O direito e a adoção: o processo de adoção no Brasil a luz da legislação brasileira | Furtado, Jaina Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os direitos sociais do paciente com câncer: o direito ao tratamento | Silva, Natália Domanski | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Dos direitos dos animais: abandono e maus-tratos | Ribeiro, Ana Paula Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Dos direitos dos animais: abandono e maus-tratos | Ribeiro, Ana Paula Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2021 | Os efeitos da pandemia do Covid 19 nas relações familiares | Amancio, Giovanna de Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) na incapacidade civil | Damasceno, Fernanda de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | A efetividade dos aparatos policiais e jurídicos brasileiros no enfrentamento ao tráfico de pessoas | Mees, Ana Carolina Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A empresa simples de crédito e sua conveniência durante e após a pandemia | Abreu, Jonas Pádua de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Entre o cinema e o Estado: uma análise consecutiva das leis de incentivo à cultura | Barros, Beatriz Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Erro médico na cirurgia plástica: a responsabilidade civil por dano estético | Elias, Amanda Melo de Resende Abrahão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Estatuto do desarmamento: polêmicas a respeito de sua eficácia frente aos índices de criminalidade | Freitas, Diêgo Mendes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Força maior: os desdobramentos do emprego da força maior como fator de rescisão contratual trabalhista em consequência da pandemia do novo Covid-19 | Mastrella, Carolina Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Fraude ao direito de meação no tocante à dissolução do matrimônio | Vilela, Vinícius Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | O gênero e a transexualidade feminina e o sistema prisional brasileiro | Marcelino, Yasmim Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
