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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1615| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Fraude ao direito de meação no tocante à dissolução do matrimônio |
| Autor(es): | Vilela, Vinícius Lima |
| Primeiro Orientador: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Borges, Ana Flávia da Silva |
| Resumo: | Este trabalho objetiva analisar a dissolução do matrimonio e as possíveis fraudes que podem ocorrer no que diz respeito ao direito de meação. Para a consecução deste fim, realizou-se uma revisão da literatura conceituando a organização conjugal, em seguida debruçou-se sobre as diferenças entre separação e divórcio e logo após foram estudados os tipos de fraudes que podem ocorrer na partilha de bens da dissolução da sociedade conjugal. Conclui-se que o sistema judiciário apresenta algumas fragilidades que permitem a pratica da fraude na partilha de bens conjugais. |
| Palavras-chave: | Direito de meação Dissolução conjugal Partilha de bens Fraude |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1615 |
| Data do documento: | 27-Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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