PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVilela, Vinícius Lima-
dc.date.accessioned2021-06-16T21:33:08Z-
dc.date.available2021-06-16T21:33:08Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1615-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de meaçãopt_BR
dc.subjectDissolução conjugal-
dc.subjectPartilha de bens-
dc.subjectFraude-
dc.titleFraude ao direito de meação no tocante à dissolução do matrimôniopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Ana Flávia da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0390943504714199pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetiva analisar a dissolução do matrimonio e as possíveis fraudes que podem ocorrer no que diz respeito ao direito de meação. Para a consecução deste fim, realizou-se uma revisão da literatura conceituando a organização conjugal, em seguida debruçou-se sobre as diferenças entre separação e divórcio e logo após foram estudados os tipos de fraudes que podem ocorrer na partilha de bens da dissolução da sociedade conjugal. Conclui-se que o sistema judiciário apresenta algumas fragilidades que permitem a pratica da fraude na partilha de bens conjugais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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