Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Força maior: os desdobramentos do emprego da força maior como fator de rescisão contratual trabalhista em consequência da pandemia do novo Covid-19
Autor(es):	Mastrella, Carolina Rosa
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo estudar os desdobramentos do emprego do instituto da força maior como fator principal nas rescisões contratuais trabalhistas realizadas durante o período de Pandemia do novo Covid-19. Deste modo, tendo em mente que os possíveis fatos geradores da rescisão contratual advém do novo coronavírus são fenômenos jurídicos novos do âmbito do direito do trabalho, muitos empregadores, utilizando a Medida Provisória 927, vem aplicando a força maior sem observar previamente os requisitos impostos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Isto porquê a nova realidade trazida pela Pandemia, diga-se os decretos de lockdown, enfraqueceram o giro da economia, levando empresas e empregadores a rescindir os contratos trabalhistas vigentes afim de evitar a falência. Nesse intuito, o presente artigo estuda e demonstra quais os pré-requisitos necessários para utilizar a força maior corretamente nesse período pandêmico.
Palavras-chave:	Força maior Covid-19 Contratos trabalhistas Medida provisória 927 Pandemia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2382
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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