PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMastrella, Carolina Rosa-
dc.date.accessioned2021-06-29T21:14:07Z-
dc.date.available2021-06-29T21:14:07Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2382-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectForça maiorpt_BR
dc.subjectCovid-19-
dc.subjectContratos trabalhistas-
dc.subjectMedida provisória 927-
dc.subjectPandemia-
dc.titleForça maior: os desdobramentos do emprego da força maior como fator de rescisão contratual trabalhista em consequência da pandemia do novo Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo estudar os desdobramentos do emprego do instituto da força maior como fator principal nas rescisões contratuais trabalhistas realizadas durante o período de Pandemia do novo Covid-19. Deste modo, tendo em mente que os possíveis fatos geradores da rescisão contratual advém do novo coronavírus são fenômenos jurídicos novos do âmbito do direito do trabalho, muitos empregadores, utilizando a Medida Provisória 927, vem aplicando a força maior sem observar previamente os requisitos impostos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Isto porquê a nova realidade trazida pela Pandemia, diga-se os decretos de lockdown, enfraqueceram o giro da economia, levando empresas e empregadores a rescindir os contratos trabalhistas vigentes afim de evitar a falência. Nesse intuito, o presente artigo estuda e demonstra quais os pré-requisitos necessários para utilizar a força maior corretamente nesse período pandêmico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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