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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-Mai-2023 | A nova Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nos contratos imobiliários | Raggi, Augusto César Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2022 | As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do preso | Benicio, Daniela Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2022 | A participação de empresas em recuperação judicial nos processos de licitações públicas | Freitas, Matheus Paulo da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | A proteção dos dados e a LGPD: desafios na implementação da LGPD | Caires, Kaio Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2021 | A proteção penal brasileira em face da prática de crimes sexuais virtuais | Leocadio, Michel | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2022 | A realidade das mulheres no sistema penitenciário brasileiro | Oliveira, Fernanda Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dez-2021 | A relação constitucional do microeempreendedor individual e o desenvolvimento econômico | Amorim, Joaquim Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2021 | Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional | Macedo, Jefferson da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2022 | Sistema penitenciário brasileiro: reintegração e reinserção dos apenados | Silva, Rafaela Barros da | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | Sistema tributário nacional | Venâncio, Mateus Henrique Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | Tráfico de pessoas e a exploração sexual | Santos, Marianna Karolyna Corrêa | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2022 | Tutela possessória: conflitos fundiários decorrentes da posse urbana | Levinski, Hellen Karla da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2021 | Uso da prova inquisitorial no procedimento do tribunal do juri | Silva, Jennifer Marçal | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2022 | Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulher | Lima, Fernanda de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |