PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uso da prova inquisitorial no procedimento do tribunal do juri
Autor(es): Silva, Jennifer Marçal
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Belina Filho, Inácio
Resumo: O presente trabalho traz abordagens acerca do uso da prova no procedimento do Tribunal do Júri, tanto na fase inquisitorial quanto na ação penal e no Plenário. O principal objetivo foi demonstrar que o uso da prova obtida no Inquérito Policial é inadequada, juridicamente, para fundamentar a Pronúncia durante a primeira fase do Tribunal do Júri, bem como no Plenário do Júri em sua segunda fase, pois contamina o processo e consequentemente seu julgador, devendo, portanto, ser desmembrado dos autos. Para tanto, fora utilizado o método dedutivo, na medida em que foram observadas as doutrinas, jurisprudências e súmulas do assunto, no sentido de gerar uma discussão e observação sobre o tema. Por meio das pesquisas foi possível chegar ao resultado que somente a presença do inquérito aos autos do processo principal já traz repercussões em larga escala, podendo sim contaminar o juiz e os jurados. Considera-se a necessidade de desvincular o inquérito dos autos principais do processo, ademais mostra-se importante a manutenção da figura do Juiz das Garantias, conforme traz a nova lei do pacote anticrime, por ora suspensa em seus efeitos, de modo que não haja a contaminação do Juiz na primeira fase do Júri, bem como pelos jurados na segunda fase, em plenário.
Abstract: The present work brings approaches about the use of evidence in the procedure of the Jury Court, both in the inquisitorial phase and in the criminal action and in the Plenary. The main objective was to demonstrate that the use of the evidence obtained in the Police Inquiry is inadequate, legally, to support the Pronunciation during the first phase of the Jury Court, as well as in the Plenary of the Jury in its second phase, as it contaminates the process and consequently its judge , therefore, it must be separated from the file. For that, the deductive method had been used, insofar as the doctrines, jurisprudence and overviews of the subject were observed, in order to generate a discussion and observation on the topic. Through bibliographic research on the use of methodologies, it was possible to arrive at the result that only the presence of the records of the investigation to the records of the main proceedings already has repercussions on a large scale, but may contaminate the judge and the jurors. As a conclusion, we need to disconnect the investigation from the main proceedings of the case, as brought by the new law on the anti-crime package, suspended for the time being, so that there is no contamination of the Judge in the first phase of the Jury, as well as by the jurors. in the second phase, in plenary.
Palavras-chave: Tribunal do júri
Inquérito
Provas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1523
Data do documento: 9-Jun-2021
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