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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
28-Nov-2020 | A efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial | Gonçalves, João Victor Brenner Zafred | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | Execução fiscal e seu processo de cobrança da dívida ativa | Santos, Victor Hugo Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2022 | Habeas corpus - ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção, segundo o entendimento dos tribunais superiores | Moreira, Silas Ferraz | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2022 | A importância do melhor interesse da criança e do adolescente no processo adotivo internacional: a relação sem seio familiar estrangeiro | Leite, Luiza Sally | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | Legalização da canabis: o vício e o tráfico no Brasil são problemas de segurança ou de saúde pública? | Ferreira, Luciano Lucas Salgado | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2020 | Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências | Bernardes, Letícia Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitiva | Neiva, Lucas Fernando de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | A proibição da venda de armas de fogo como solução para diminuir a violência no Brasil | Mu, Micaela Alvesniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2020 | Regime disciplinar diferenciado em desrespeito a dignidade humana | Lima, Luis Fernando Rocha Nonato | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Nov-2020 | Revisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletiva | Guimarães, Luiz Felipe Sena | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2020 | A saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade | Nunes, Lindinalva Rego | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2022 | O sistema carcerário brasileiro e a importância do trabalho nos presídios como ferramenta para a ressocialização do preso | Cordeiro, Laura Barcelos Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |