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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Nov-2021 | O acolhimento institucional infanto-juvenil no Brasil | Araújo, Crislaine Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réu | Oliveira, Maria Laura Nascimento De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Análise da lei de abuso de autoridade e seus desafios na atuação policial | Neto, Douglas Pereira Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | Análise dos impactos dos crimes cibernéticos na sociedade brasileira: desafios e perspectivas de combate | Araujo, Joao Pedro Campos De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2023 | ANÁLISE JURÍDICA DO CRIME DE ESTELIONATO VIRTUAL | Ferreira, Teodoro Maciel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019 | Oliveira, Ana Karlla Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | A ascensão do neofascismo no brasil: breve estudo da operação lava jato e do poder judiciário | Américo, Paloma Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS EM FACE DAS FAKES NEWS DO BRASIL | Camargo, Rafaella Pacheco da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03 | Silva, Joao Carlos Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2023 | O colapso no sistema prisional brasileiro | Zanata, Humberto Celeste | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2023 | O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penal | Ribeiro, Victor Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | O compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulação | Silveira, Lorenna Burjack da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Controle da atividade policial: a influência do uso de câmeras pelos agentes policiais no exercício de suas atribuições | Silva, Paulo Fernando Da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Crimes contra a dignidade sexual: estupro virtual | Dias, Thainara Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | Crimes: mulheres vítimas da violência | Resio, Raquel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | Crimes: mulheres vítimas da violência | Resio, Raquel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | O direito de expressão e seu papel na imprensa brasileira | Ramos, Jennifer Karen | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2024 | Direito para PCDs (pessoas com deficiência): direito de inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho | Costa, Stephany Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2024 | Doenças mentais no direito brasileiro: uma análise das implicações legais no âmbito penal | Barroso, Kawanne Vitor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Eficácia da aplicação do acordo de não persecução penal e da suspenção condicional do processo no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro como instrumento de punição | Pereira, Thiago De Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
