Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	ANÁLISE JURÍDICA DO CRIME DE ESTELIONATO VIRTUAL
Autor(es):	Ferreira, Teodoro Maciel
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	As tecnologias, principalmente, a Internet, têm exercido expressivas transformações na sociedade global e, o Brasil, a cada dia, tem adentrado neste universo em um caminho que direciona sempre para a inovação em todos os setores. No entanto, embora o mundo ciber seja incontestavelmente relevante, trazendo inúmeros benefícios, gera também novas formas de crimes. Os crimes cibernéticos estão se tornando cada vez mais frequentes e sofisticados, difíceis de se combater. O estelionato virtual consiste em um destes crimes cibernéticos que mais tem afetado a sociedade brasileira atualmente. Portanto, este estudo se propôs investigar as implicações jurídicas do crime de estelionato virtual no Brasil e, esta investigação se configurou no principal objetivo deste trabalho. Buscou também conceituar os crimes cibernéticos, especialmente, o crime de estelionato virtual, bem como, o perfil de criminosos e sua forma de atuação e vítimas; analisar a legislação pertinente aos crimes cibernéticos e sua aplicação no Brasil e; investigar as medidas de prevenção e punição do crime de estelionato virtual de acordo com a legislação brasileira. Para alcançar tais objetivos, optouse pelo artigo científico que teve como método a pesquisa de natureza exploratória descritiva com abordagem qualitative. Concluiu-se que a Lei 14.155/21 trouxe alterações relevantes com maior endurecimento das penas e tipificando novos crimes como o estelionato contra vulnerável e idoso, o estelionato sentimental e a fraude eletrônica. A nova norma prevê penas mais severas que podem ser aumentadas de reclusão, além de multa. Embora fossem observados avanços, o caminho para a prevenção e combate ao crime de estelionato virtual ou qualquer outro que se utiliza dos dispositivos de informática para a sua consumação ainda é longo.
Palavras-chave:	Cybercrimes Virtual Swindle
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7528
Data do documento:	6-Dez-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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