PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Teodoro Macielpt_BR
dc.date.accessioned2024-06-14T02:33:53Z-
dc.date.available2024-06-14T02:33:53Z-
dc.date.issued2023-12-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7528-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCybercrimespt_BR
dc.subjectVirtual Swindlept_BR
dc.titleANÁLISE JURÍDICA DO CRIME DE ESTELIONATO VIRTUALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoAs tecnologias, principalmente, a Internet, têm exercido expressivas transformações na sociedade global e, o Brasil, a cada dia, tem adentrado neste universo em um caminho que direciona sempre para a inovação em todos os setores. No entanto, embora o mundo ciber seja incontestavelmente relevante, trazendo inúmeros benefícios, gera também novas formas de crimes. Os crimes cibernéticos estão se tornando cada vez mais frequentes e sofisticados, difíceis de se combater. O estelionato virtual consiste em um destes crimes cibernéticos que mais tem afetado a sociedade brasileira atualmente. Portanto, este estudo se propôs investigar as implicações jurídicas do crime de estelionato virtual no Brasil e, esta investigação se configurou no principal objetivo deste trabalho. Buscou também conceituar os crimes cibernéticos, especialmente, o crime de estelionato virtual, bem como, o perfil de criminosos e sua forma de atuação e vítimas; analisar a legislação pertinente aos crimes cibernéticos e sua aplicação no Brasil e; investigar as medidas de prevenção e punição do crime de estelionato virtual de acordo com a legislação brasileira. Para alcançar tais objetivos, optouse pelo artigo científico que teve como método a pesquisa de natureza exploratória descritiva com abordagem qualitative. Concluiu-se que a Lei 14.155/21 trouxe alterações relevantes com maior endurecimento das penas e tipificando novos crimes como o estelionato contra vulnerável e idoso, o estelionato sentimental e a fraude eletrônica. A nova norma prevê penas mais severas que podem ser aumentadas de reclusão, além de multa. Embora fossem observados avanços, o caminho para a prevenção e combate ao crime de estelionato virtual ou qualquer outro que se utiliza dos dispositivos de informática para a sua consumação ainda é longo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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