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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7235| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Crimes contra a dignidade sexual: estupro virtual |
| Autor(es): | Dias, Thainara Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Belina Filho, Inácio |
| Resumo: | Nesse artigo científico são desenvolvidos temas relativos a crimes contra dignidade sexual, as alterações trazidas pela lei 12.015/2009 no artigo 213 e a inclusão do artigo 217-A, com maior enfoque no estupro virtual. Além disso tratou-se da importância da educação sexual em casa e nas escolas como meio de prevenir os estupros de vulnerável. Do mesmo modo é analisada às divergências doutrinarias e jurisprudenciais acerca do estupro virtual, ficando consolidado que o entendimento majoritário é de que tal conduta é possível por meio virtual. Também é comentado acerca do projeto de Lei nº 3.628/2020. |
| Palavras-chave: | Estupro Vulnerável Virtual Dignidade sexual Educação sexual |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7235 |
| Data do documento: | 23-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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