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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7235
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Crimes contra a dignidade sexual: estupro virtual |
Autor(es): | Dias, Thainara Ferreira |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee2: | Belina Filho, Inácio |
Resumo: | Nesse artigo científico são desenvolvidos temas relativos a crimes contra dignidade sexual, as alterações trazidas pela lei 12.015/2009 no artigo 213 e a inclusão do artigo 217-A, com maior enfoque no estupro virtual. Além disso tratou-se da importância da educação sexual em casa e nas escolas como meio de prevenir os estupros de vulnerável. Do mesmo modo é analisada às divergências doutrinarias e jurisprudenciais acerca do estupro virtual, ficando consolidado que o entendimento majoritário é de que tal conduta é possível por meio virtual. Também é comentado acerca do projeto de Lei nº 3.628/2020. |
Palavras-chave: | Estupro Vulnerável Virtual Dignidade sexual Educação sexual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7235 |
Data do documento: | 23-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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